CONSULTA TSE - PAINEIS ELETRONICOS

O Partido Verde ajuizou Consulta no TSE para saber se paineis eletronicos podem ser utilizados na propaganda eleitoral. A legenda destaca o "carater nao-poluidor dos paineis", alegando que, nesse tipo de midia, a propaganda "pode ser democratica e limpa".
A legenda ressalva, na inicial, que nao constaria das resolucoes do Tribunal disposicao especifica sobre a utilizacao de paineis eletronicos nas campanhas. Outro argumento e o de que os paineis sao instalados apenas em cidades com grande numero de habitantes, nao sendo utilizados em zonas rurais ou pequenos municipios. O relator da Consulta ainda nao foi sorteado.
A consulta nao especifica as dimensoes dos paineis eletronicos. Em uma consulta, o TSE definiu que as placas podem ser utilizadas nas campanhas, desde que nao ultrapassem 4m2. O uso de outdoors foi proibido pela minirreforma eleitoral (Lei 11.300/06), que alterou a Lei 9.504/97 (Lei das Eleicoes). A empresa, os partidos, coligacoes e candidatos que desrespeitarem as proibicoes ficam sujeitos a imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de 5 mil a 15 mil Ufirs. Uma Ufir equivale a R$ 1,0641.
SI/AV – Notícias TSE - Brasília, 13/07/2006