CONSULTA TSE BLOGS/REDIRECIONAMENTO

PSL questiona se blogs podem opinar sobre candidatos

Brasilia, 18/07/2006 - O secretario-geral da executiva nacional do Partido Social Liberal, Ronaldo Nobrega, protocolou Consulta junto ao Tribunal Superior Eleitoral na qual questiona se os blogs podem opinar sobre os candidatos.
O secretario-geral do PSL quer saber se podem ser criados blogs, ou comunidades online em páginas de provedores de servicos de acesso A internet, que venham opinar sobre candidatos.
Ele tambem pergunta se os sites mantidos pelos partidos politicos e os sites pessoais de candidatos na internet podem redirecionar o internauta para a pagina de dominio do candidato do partido para as eleicoes (www.nomedocandidato.can.br).
O artigo 71 da Resolucao 22.261 do TSE dispoe que os candidatos poderao manter pagina na internet com a terminacao can.br, ou com outras terminaçoes, como mecanismo de propaganda eleitoral. BB/AV - Noticias TSE

DESPACHO

Trata-se de Consulta formulada pelo Secretário-Geral da Comiss?o Executiva Nacional do PSL, com este teor:

... Podem as páginas (Sites) mantidas pelos Partidos Políticos e os sites pessoais de candidato na Internet, autorizarem os provedores de serviços de acesso A Internet, a redirecionarem página domínio para (www.nomedocandidatonumerodocandidato.can.br, uma vez encerrada as eleiçoes os domínios com a terminaçao can.br ser?o automaticamente cancelados?

... Podem as criaç?es de Blogs, ou comunidades on-line em paginas de provedores de serviços de acesso ? Internet que venham opinar sobre candidatos?

Decido

Embora tenha sido formulada por parte legítima e haver sido posta em tese, preenchendo os requisitos exigidos pelo art. 23, XII, CE, e firme o entendimento desta Corte1 no sentido de nao apreciar consulta após o início do processo eleitoral, consideradas as suas fases. Assim, nego seguimento ? consulta, com base no art. 36, § 6o, do RITSE. Publique-se. Brasília, 8 de agosto de 2006. Ministro Gerardo Grossi, relator.