Propaganda eleitoral ilegal por celular será investigada pelo TRE-DF

por Alessandra Bastos Reporter da Agencia Brasil

Brasilia - Eleitores de Brasilia que possuem telefone celular da empresa Vivo receberam, esta semana, mensagem do deputado federal Alberto Fraga (PFL-DF), candidato a reeleiçao. “No referendo das Armas, Fraga defendeu o povo, na Camara ele defende voce. Vote Fraga (numero do candidato)”, diz a mensagem. A pratica e proibida. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal vai investigar o caso, mas reconhece ser dificil conseguir controlar o problema.
O texto foi enviado como spam – propaganda eletronica enviada sem autorizaçao do destinatario – a um numero desconhecido de telefones. O candidato nega que tenha enviado a mensagem e diz desconhecer sua origem. “Eu ontem fui surpreendido com a mensagem, ate pensei que fosse algum amigo. Quando retornei a ligaçao para o numero, nao consegui contato. Nao faço a minima ideia de quem possa ter mandado”, diz ele. “Para mim foi bem-vinda. Se e uma forma de ajudar, desde que seja legal, eu tenho e que agradecer”, ressalva. O santinho de campanha do deputado traz mensagem identica a que foi passada aos telefones.
De acordo com o TRE-DF, tanto e-mails como mensagens por celular com propaganda eleitoral sao proibidos pela Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleicoes. No entanto, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o controle do envio dessas mensagens telefonicas e dificil.
Segundo a interpretaçao do TRE-DF, apesar de o artigo 37 da lei na?o falar especificamente de mensagens por celular, refere-se a propaganda eleitoral em bens publicos que dependam de concessao pública – caso da telefonia movel. “E vedada a veiculaçao de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichacao, inscricao a tinta, fixacao de placas, estandartes, faixas e assemelhados”, diz o artigo, sobre esse tipo de bem.
Segundo a assessoria da Vivo, a empresa nao forneceu a ninguem os numeros telefonicos de clientes de Brasilia, e as mensagens foram mandadas pela internet, um serviço prestado por todas as empresas de telefonia. Por esse motivo, a empresa nao quis se pronunciar. Mas explicou que um sistema de segurança da empresa nao permite ao usuario mandar mensagens pela internet por disparo, ou seja, para varias pessoas ao mesmo tempo. Portanto, as mensagens do candidato Alberto Fraga teriam sido enviadas uma a uma.
Nos celulares que receberam a mensagem, a identificacao do emitente é apenas “4000”. Esse é o codigo usado pela empresa quando a mensagem e enviada via internet. O serviço e gratuito, outro elemento que dificulta descobrir o emissor.
Alberto Fraga diz ignorar que as mensagens sejam ilegais. “Que eu saiba, nao é proibido. Consultei meus advogados. Fui autor da emenda que colocou o CNPJ nos cartazes, no material de campanha, para evitar esse tipo de coisa. Se for proibido, eu serei penalizado por que alguem fez isso?”, questiona. “Pode ser uma invasao de privacidade, como um telemarketing. Eu recebi de varios candidatos na epoca da Copa.”